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19 de fevereiro de 2019

Bancada evangélica cobra ao STF decisão sobre criminalização da homofobia

Foto Reprodução

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados se reuniu na segunda-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e cobrou decisão sobre a criminalização da homofobia. Os deputados da bancada reivindicaram junto ao Supremo decisão contrária à criminalização. Na ocasião, o presidente do STF garantiu que iria avaliar as reivindicações feitas junto à Corte. Será retomado na quarta-feira (20) o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Na análise do deputado federal baiano Abílio Santana (PHS), a ação fere a Constituição, já que só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas.


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