Belo Campo: Ex-prefeito é denunciado por firmar contrato sem licitação de R$ 3 milhões com organização » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 20-11-2019 » Kupfer | O que levou à alta do dólar e o que isso pode mudar na economia 20-11-2019 » Campeonato inglês | Tottenham anuncia português Mourinho como novo técnico 20-11-2019 » Lava Jato | Fux volta atrás e libera julgamento de processo contra Deltan no CNMP 20-11-2019 » Muitas reviravoltas | Stycer: Gianecchini não deu conta de Régis em A Dona do Pedaço 20-11-2019 » Consciência Negra | Veja que estados e capitais têm feriado nesta quarta 20-11-2019 » Novo treinador | Tiago Nunes evita campo no Corinthians; veja como foi 1ª visita 20-11-2019 » Depoimento seria hoje | Joice adia ida na CPI das Fake News para periciar 'graves denúncias' 20-11-2019 » Derramamento de óleo | Empresa que embasou suspeita da PF não descarta navios fantasmas 20-11-2019 » Aliança pelo Brasil | Em encontro de novo partido, deputados esperam orientação de Bolsonaro 20-11-2019 » PEC Paralela | Senado aprova regra mais leve para cálculo de aposentadorias 20-11-2019 » Educação | Para devolver R$ 1 bi a federais, MEC bloqueou dinheiro do Fies e de bolsas 20-11-2019 » Foi conduzido a sala fechada | Polícia detém repórter e apreende celular durante jogo da Série B em Santa Catarina 20-11-2019 » Carlos Latuff | 'Se há democracia, imagem deve voltar ao lugar', diz autor de charge rasgada 20-11-2019 » Questão racial no Brasil | Negros são 4 a cada 5 tirados de trabalho escravo 20-11-2019 » Julgamento começa hoje | Supremo julga caso Coaf sob sombra de Flávio e pressão do Ministério Público 20-11-2019 » Governo não previu fonte de recursos | Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro 20-11-2019 » Repouso por 5 dias | Estafa e início de pneumonia afastaram Faro de gravações 20-11-2019 » 'Queria grandes coberturas' | Após estreia, Celso Zucatelli diz que sentia saudade de fazer jornais 20-11-2019 » Insegurança foi decisiva | Fernando deixa Masterchef: 'O que definiu a prova foi meu nervosismo' 20-11-2019 » A Fazenda 2019 | Rodrigo vence prova; Netto e Viny seguem na roça
Publicidade
12 de setembro de 2019

Belo Campo: Ex-prefeito é denunciado por firmar contrato sem licitação de R$ 3 milhões com organização

Foto: Reprodução

Ex-prefeito de Belo Campo, no Centro-Sul Baiano, Elson Ferreira Pinto foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidade em Termo de Parceria celebrado com a Organização Técnica de Assessoramento dos Municípios – ORTAM, em 2008, no valor de R$3.041.349,27. A parceria foi celebrada sem licitação e considerada excessiva por corresponder a 17,81% da receita e 17% da despesa do município no exercício. A decisão foi tomada durante sessão nesta quarta-feira (12). Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.041.349,27, com recursos pessoais, dada a não apresentação do processo administrativo/licitatório que culminou no Termo de Parceria e pelo não encaminhados de documentos solicitados durante as prestações de contas. A decisão cabe recurso. De acordo com a relatoria, o ex-gestor não apresentou nenhuma documentação que justificasse o ato. Para o TCM, a não apresentação do processo administrativo impossibilitou qualquer análise sobre a razoabilidade do montante contratado. Para o relator, a celebração de um contrato que representou 17% de receita orçamentária e 17,81% de despesa orçamentária, aferindo incremento de 56,5% e 82,7% entre 2006 e 2007 e 2007 e 2008, respectivamente, demanda comprovação de sua regularidade. Além disso, a despesa paga à ORTAM em 2008 para a execução do programa “Saúde Cidadã”, foi equivalente à 51% da despesa total paga pela Secretaria de Saúde do município em 2010. O Ministério Público de Contas entendeu que a contratação da ORTAM mediante dispensa de licitação foi ilegal, dada a não apresentação do procedimento administrativo por parte do gestor. Disse também que os pagamentos realizados pela Prefeitura de Belo Campo não possuem compatibilidade com a finalidade do Termo de Parceria, tendo descrito o objeto, no contrato, genericamente e estando o Plano de Trabalho incompleto e sem qualquer especificação sobre a execução do contrato.


VOLTAR