22-02-2016

Brumado: OAB-BA se posiciona contra STF sobre quebra de sigilo fiscal sem autorização da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão, sem autorização judicial. A intenção da seção baiana da OAB foi admitida no Pleno da entidade realizado na sexta-feira (19). Em nota, a OAB-BA declara que manifesta […]

02-02-2016

IR 2016 deve ser entregue entre 1º de março e 29 de abril

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. As regras para a prestação de contas deste ano foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela […]

25-01-2016

Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos na declaração do IR

A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes. A mudança foi fixada na Instrução Normativa 1610/2016, publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, essa obrigatoriedade […]

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14-12-2015

Receita cobrará R$ 2 bilhões de empresas incluídas na malha fina

A partir de hoje (14), cerca de 15 mil empresas em todo o país serão avisados de que foram incluídos na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social […]

AQUIVO ACONTECE