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8 de janeiro de 2019

Brumado: MPF pede suspensão de obras orçadas em mais de R$ 25 milhões

Foto Rede Acontece

O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Brumado, alegando que a mesma desrespeitou sentença em Ação Declaratória e aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do FUNDEB, em obras de pavimentação, deixando de promover os devidos investimentos no setor de educação. A ação é fruto de uma denúncia da Auditoria Pública Cidadã (AUCIB). O MPF pede na ação a suspensão de todas as obras que estejam em andamento e que seja decretada a nulidade dos contratos que se desvirtuem da finalidade proposta. “O setor que tem sido favorecido é o da infraestrutura – e isso em aspectos que em muito se distanciam da área da educação. Sem que se queira intervir no âmbito de discricionariedade da atuação governamental, é óbvio que a medida foi desproporcional, sobretudo se considerarmos que ela foi animada por uma justificativa superficial que se prestou a ocultar o fato de as obras estarem sendo executadas em caráter genérico e não em benefício de finalidades educacionais”, afirmou o procurador da república, André Sampaio, em manifestação encaminhada à AUCIB. A ONG vem realizando um trabalho de fiscalização nos órgão públicos em especial as prefeituras na região. O site Rede Acontece apurou que até o momento a prefeitura municipal de Brumado ainda não tinha recebido a notificação.


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