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21-04-2017

Idade mínima para policial se aposentar deve ficar em 55 anos, diz relator

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O relator do projeto que estabelece a reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para policiais civis e federais poderem se aposentar deverá ficar em 55 anos. Inicialmente, o parecer de Maia sobre o projeto seria apresentado nesta terça à comissão especial que discute a reforma, mas a apresentação foi adiada para esta quarta (19). Ao explicar a idade mínima para os policiais civis e federais, Arthur Maia informou que a ideia é, depois, vincular as categorias à idade mínima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das Forças Armadas (o governo já informou que deverá enviar em maio a proposta de reforma da Previdência dos militares). “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer um desenho é estabelecer agora já uma idade mínima. Não pode deixar de ter idade mínima. A idade mínima seria algo em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, afirmou Arthur Maia nesta terça. Ele deu a informação após participar de uma reunião com um grupo de deputados e representantes das categorias. “Agora, temos uma outra realidade e que os policiais, com uma certa razão, fazem questão, de fazer uma vinculação à PEC [proposta de emenda à Constituição] que vai tratar dos militares”, acrescentou. O texto original da reforma da Previdência previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. No caso de policiais civis e federais, Arthur Maia, porém, já havia reduzido a idade mínima das categorias para 60 anos, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em “atividade de risco na respectiva categoria”. Na tarde desta terça, um grupo de policiais invadiu uma das entradas do Congresso Nacional em ato contra a reforma da Previdência. Com o tumulto, vidros foram quebrados e a Polícia Legislativo reagiu com spray e bombas. Ao falar sobre a idade mínima para os policiais, Arthur Maia disse que ainda estuda como irá a regra no parecer. “Estamos tentando construir uma coisa que conste o seguinte: na regra transitória, os policiais iniciam com idade 55 anos e estamos vendo como faremos a vinculação, já que existe o compromisso do governo de mandar para o mês de maio a lei que vai tratar da aposentadoria dos militares. Aí, faríamos vinculação da regra permanente do policial com a dos militares, afinal de contas, são esforços físicos semelhantes”, explicou.


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