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20-04-2018

Joesley afirma que pagava mesada de R$ 50 mil para Aécio por meio de rádio

Imagem Reprodução

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O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS. Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada. A Folha teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio –que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio. As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio. Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil. Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016. Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em Leia mais »

18-04-2018

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

Foto Ueslei Marcelino / Reuters

Foto Ueslei Marcelino / Reuters

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância. No último dia 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março, quando mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados “embargos dos embargos”, que não têm o poder de anular a sentença, mas apenas esclarecer suas partes. No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro surpreendeu e expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo. Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto Leia mais »

18-04-2018

Senadora pede apoio ao mundo árabe para libertar Lula da prisão; Veja o vídeo

Na última terça-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR) publicou em sua página do Facebook, um vídeo ela afirma ter ido ao ar pela Al Jazeera, pedindo ajuda ao mundo árabe para libertar Lula da prisão. Segundo a senadora petista, Lula atualmente é um “preso político” e durante o vídeo, ela exalta os feitos do ex-presidente em favor do mundo árabe. “Lula é um grande amigo do mundo árabe. Ao longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos. Mas Lula foi o único presidente que visitou o Oriente Médio”, destacou Gleisi, completando com a afirmação de que o ex-presidente “sempre defendeu a existência do Estado Palestino”. Gleisi também acusou a rede Globo de armar um complô contra Lula. A questão é que esta acusação causa estranheza, justamente pelo fato da emissora ter sido beneficiada com a ajuda do PT para pagar uma dívida bilionária em 2002 (primeiro mandato de Lula). Gleisi também afirmou que a prisão de Lula foi uma continuação do “golpe, que se iniciou em 2016, com a retirada da presidenta Dilma do governo”. O apoio de Lula a nações de origem árabe, como a Palestina – e agora um pedido de “retribuição” a essa fidelidade, feito por Gleise – gera preocupação pelo conhecimento que se tem sobre o poder de governo que o grupo terrorista Hamas tem hoje sobre a nação. Além disso, como seu pedido se estende a todo o “mundo árabe”, isso também inclui países como o Irã, que se encontra sob uma ditadura islâmica, que foi claramente defendida por Lula em 2009.

18-04-2018

Vitória da Conquista: superlotação em presídios vira alvo de inquérito civil no MP

Foto Reprodução

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O Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves da cidade estão sendo investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Dois inquéritos civis foram instaurados nesta segunda (16) pela 14ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista para apurar superlotação e as condições carcerárias das unidades. De acordo com dados estatísticos nomeados de “mapa da população carcerária”, divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização na última terça-feira (10), as duas unidades penitenciárias estão com excedente carcerário. No Conjunto Penal Vitoria da Conquista, que tem a capacidade para abrigar 750 pessoas, 900 estão reclusas, com excedente de 150 pessoas. Já no Advogado Nilton Gonçalves, há o excedente de 116 detentos. Na ala feminina, são 73 presidiárias, mas o documento não esclarece quantas vagas existem na unidade Leia mais »

17-04-2018

Queremos que Justiça funcione para todos, diz líder tucano sobre Senador Aécio Neves

 Marcelo Camargo/Agência Brasi

Marcelo Camargo/Agência Brasi

O deputado Nilson Leitão, líder da bancada do PSDB na Câmara, disse na manhã desta terça-feira, 17, em entrevista à Rádio Eldorado, que espera que a Justiça funcione para todos, quando indagado sobre o julgamento de hoje, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pode tornar réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-presidente nacional da sigla. Na avaliação do líder tucano, Aécio explicou a situação em que é acusado pela PGR, “de forma ética e não de forma antirrepublicana”, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso há cerca de dez dias em Curitiba. Fazendo coro a Aécio, Nilson Leitão argumentou que o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, gravou “todo mundo de forma dissimulada e sorrateira” e o correligionário assumiu seus erros. O senador tucano se defendeu, dizendo estar arrependido de ter usado um vocabulário inadequado, na gravação em que aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Disse ainda que o dinheiro foi resultado de um empréstimo “impróprio”, que cometeu um erro e foi ingênuo, vítima de uma armação. Para o deputado do PSDB, caso a Primeira Turma do STF torne Aécio réu, ele terá condições de se defender e, só então, “o partido irá avaliar essa Leia mais »

17-04-2018

Fim da prisão após 2ª instância pode dar liberdade a 22 mil detentos; entre eles assaltantes, traficantes, assassinos e pedófilos

Imagem Divulgação

Imagem Divulgação

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre prisão em segunda instância, em julgamento que está previsto para esta semana, 22 mil presos provisórios que ainda não foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão deixar a cadeia em todo o país. Os dados são do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do Correio Braziliense.  Em 2016, quando o STF definiu a prisão após segunda instância como constitucional, cerca de 3,6 mil condenados foram presos imediatamente. Para o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, a liberação dos presos pode aumentar a sensação de impunidade no país. “Quem estuda e trabalha com segurança sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após a segunda instância, isso vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Aumentará a sensação de impunidade na sociedade e vai transferir para a polícia, ainda mais, a carga de se manter a ordem e a segurança”, diz Vicente da Silva. Polêmica, a decisão da Corte também pode impactar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, além de outros alvos da Operação Lava Jato. Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que pode encerrar a discussão sobre o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 quer autorizar de vez a prisão após julgamento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

17-04-2018

MP investiga irregularidades no Detran; entidade estaria realizando cobranças indevidas

Foto Rede Acontece

Foto Rede Acontece

O Ministério Público do Estado (MP-BA) está investigando irregularidades na transferência de propriedade de veículos na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estaria realizando cobranças de taxas e selos não previstas em lei. A investigação também abrange a digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada. A conversão do procedimento investigativo em Inquérito Civil foi determinado na última quarta-feira (11) e publicado no Diário Oficial de Justiça nesta segunda (16). De acordo com a promotora Heliete Rodrigues Viana, uma denúncia anônima que apontou as supostas irregularidades cometidas motivou a investigação. “Como havia certo fundamento que ensejava a instauração de um procedimento, nós fizemos inicialmente um procedimento para apurar e depois convertemos por causa dos prazos”, explicou. “Esse problema da cobrança é um serviço que o Detran havia estabelecido de digitalização de documentos. No meu caso, é com relação a transferência de veículo. Porque existe um outro procedimento, que se refere à renovação da Carteira de Motorista”, apontou, relembrando a ação impetrada pelos promotores Rita Tourinho, Célia Boaventura e Adriano Assis. Uma outra reclamação, também anônima, está relacionada à cobrança de um Leia mais »

16-04-2018

Brasileiro lidera equipe que investiga ataque químico na Síria

Foto Peter Nicholls

Foto Peter Nicholls

É de um brasileiro a responsabilidade de descobrir quais elementos foram usados na suposta arma química lançada pelo governo de Bashar al-Assad contra a cidade de Douma, na Síria, no último dia 7. Diretor de inspeções da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), o cientista Marcelo Kós lidera o esquadrão que está na capital síria desde o sábado (14). “A equipe da FFM (Missão para Encontrar Provas) chegou a Damasco, na Síria, para começar os trabalhos”, informou a organização no Twitter. Apontado como causa da morte de dezenas de pessoas e do envenenamento de centenas, o atentado químico é usado como justificativa para o lançamento de 100 mísseis pelos Estados Unidos, França e Inglaterra contra território sírio, na nesta sexta-feira (13). A operação maciça teve como alvo três instalações — duas a Oeste de Homs e uma na área de Damasco — que estariam relacionadas a um suposto programa de armas químicas sírias. Damasco nega qualquer atentado biológico em Douma. A Rússia também chamou de “montagem” o alegado uso de agentes tóxicos e insiste na investigação da Opaq. Em entrevista ao Fantástico, especialistas explicaram que existem cinco classes de armas químicas. Os neurotóxicos, como os gases Sarin e o ainda mais potente VX, causam pane no sistema nervoso central, provocando dificuldade de respirar, convulsão, salivação excessiva e ataque cardíaco. As armas sufocantes, como o cloro, provocam sensação de sufocamento, ardor nos olhos, boca e nariz, além de acúmulo de líquido no pulmão. Os gases sanguíneos usam cianeto para bloquear a oxigenação nas células e causar a Leia mais »

16-04-2018

Moro é exemplo de brasileiro ao planeta, diz Nobel de Literatura

Foto Leonardo Benassatto

Foto Leonardo Benassatto

Premiado com o Nobel de Literatura em 2010, o escritor peruano Mario Vargas Llosa teceu uma série de elogios ao Judiciário brasileiro pelas investigações e condenações implementadas até o momento pela Operação Lava Jato. Menção especial foi feita ao juiz Sergio Moro, integrante do que “vem sendo uma verdadeira, apesar de ninguém ainda a ter nomeado assim, revolução silenciosa: o retorno da legalidade, o império da lei, em uma sociedade que a corrupção generalizada estava desintegrando e impedindo-o de passar de ser o ‘grande país do futuro’ que sempre foi a ser o grande país do presente”. As palavras foram publicadas em coluna no portal El País. Llosa disse ainda haver no Brasil uma série de pessoas admiráveis, tais quais Machado de Assis, Guimarães Rosa, Nélida Piñon e Fernando Henrique Cardoso. “Mas, se eu precisasse escolher um deles como modelo exemplar ao restante do planeta, não hesitaria um segundo em eleger Sérgio Moro”, cravou.

12-04-2018

Inserir ‘Lula’ em nome parlamentar é apologia ao crime, dispara Arthur Maia

Foto Rede Acontece

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O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) fez uma provocação a petistas que estão colocando ‘Lula’ no nome parlamentar. Na Bahia, por exemplo, Afonso Florence se tornou Afonso Lula da Silva. Na Câmara dos Deputados, a bancada petista pediu que o nome de todos os parlamentares sejam alterados em apoio a Lula. “O pedido dos petistas para inserir ‘Lula’ em seus respectivos nomes parlamentares se trata de evidente apologia ao crime”, disparou Maia, conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

12-04-2018

‘Abusaram da liberdade criativa’, diz Moro sobre a série ‘O Mecanismo’

Foto Leonardo Benassatto

Foto Leonardo Benassatto

Os passageiros do voo 4156 da Azul de Porto Alegre para Curitiba já estavam acomodados quando uma das aeromoças disse a um passageiro da segunda fileira que iria colocar a bagagem dele em outro local no fundo do corredor da aeronave. “Vamos ter que colocar aqui a mala do juiz”, explicou. Foi nesse momento que Sério Moro entrou no avião e se acomodou no assento da janela na primeira fileira. Ele não circulou pelo setor de embarque antes. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que estava na poltrona do corredor ao lado de Moro, tentou então uma abordagem, quem sabe uma entrevista exclusiva, mas o juiz disse que precisava trabalhar. O lugar ao seu lado ficou vago, apesar do voo estar quase lotado. Ao perceber quem era o “juiz”, o passageiro assentiu com cabeça e afirmou, dirigindo-se a Moro: “O senhor fez muito pelo Brasil”. No dia anterior ele havia feito duas palestras na capital gaúcha para mais de 2.000 pessoas e com transmissão ao vivo pela internet. Seu rosto estava na capa de todos os jornais locais e nacionais dos passageiros a bordo. No Fórum da Liberdade ele elogiou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, por ser discreta e não falar com a imprensa. No trajeto de pouco mais de 50 minutos até Curitiba e poucas horas antes do interrogar Marcelo Odebrecht, Moro se dividiu entre a leitura de inquérito e do livro “Exellent Cadavers”. A obra de Alexander Stille aborda a luta do magistrado italiano Giovanni Falcone contra a máfia até seu assassinato, em 1992. “Estou lendo pelo segunda vez”, disse Moro ao ser questionado pelo repórter sobre o que estava achando da obra. Depois de tomar uma Coca-Cola e comer um salgado e uma saco de balas de goma em forma de avião, o juiz deixou o livro de lado. Foi a deixa para uma segunda tentativa: o que achou da série “O Mecanismo”? “Abusaram da liberdade criativa na série, mas eu de fato ia de bicicleta de vez em quando”. Ao ser questionado se achou o ator parecido com ele, apenas sorriu, encabulado, e balançou a cabeça negativamente. Após a aterrissagem, Moro tentou cruzar o corredor da aeronave em busca da mala do sr que cedeu espaço. Ao perceber que seria impossível, pediu ao comissário que fizesse isso para sua mochila. Foi então que outro passageiro se aproximou: “O Brasil inteiro está orando pelo sr”. Moro sorriu, agradeceu e saiu da aeronave antes dos demais passageiros. Foi recebido no corredor de desembarque por dois seguranças que o seguiram até a saída. No caminho, parou em uma loja e comprou duas revistas, uma delas com o seu rosto na capa. No trajeto até a caminhonete branca em que embarcou não foi abordado nem hostilizado. Parecia um passageiro como outro qualquer quando entrou no veículo e foi seguido por outro carro de sua escolta.

12-04-2018

Novo Código de Processo Penal quer limitar prisão preventiva

Foto Rede Acontece

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A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. O texto será apresentado pelo relator João Campos (PRB-GO), na próxima terça-feira (17), em reunião da Comissão Especial que analisa o assunto. No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. “O princípio da presunção da inocência é um princípio. Nenhum princípio é absoluto. O legislador, assim como o julgador, precisa interpretar a legislação e a Constituição fazendo uma ponderação entre os princípios. Ora, nós temos na Constituição como também um dos princípios fundamentais a razoável duração do processo. Será que, quando a Constituição estabeleceu que a presunção da inocência prevaleceria até o trânsito em julgado, esse princípio não tem que ser conjugado com outros princípios?”, declarou o deputado. João Campos acrescentou: “Quando você alonga a execução da pena, numa interpretação literal da Constituição para a após o trânsito em julgado, será que você não está contrariando esse direito fundamental, que é da segurança da coletividade? Porque o cumprimento da pena após o transito em julgado contribui para a prescrição, para a impunidade, daí por diante”. Pelo texto, concluído o julgamento colegiado, se não houver possibilidade de recursos questionando fatos e provas, a pena poderá começar a ser cumprida. Ainda pela proposta, a execução da pena também será possível após o julgamento de crimes contra a vida pelo Tribunal do Júri – Leia mais »

12-04-2018

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 11, votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os deputados aprovaram uma emenda que solicitava a alteração do texto-base da proposta e rejeitaram os demais destaques. A matéria segue agora para apreciação do Senado.Mais cedo, os parlamentares, por ampla maioria, aprovaram o texto principal da matéria, que tem como objetivo tornar mais eficaz e integrada a atuação dos órgãos policiais, compartilhando informações com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Após a primeira análise, foram rejeitadas emendas apresentadas pela oposição, dentre elas a que buscava aumentar o controle social em casos de uso excessivo da força.Outra emenda, rejeitada por 263 votos a 8, e duas abstenções, buscava retirar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da relação dos integrantes operacionais do Susp. Ao argumentar favoravelmente à mudança, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a inclusão do órgão entre as atribuições da segurança pública e disse que o verdadeiro vilão a ser combatido é o tráfico de armas e munições.“Há essa compreensão, intenção de diversos movimentos e práticas políticas, já faz algum tempo, no sentido da chamada guerra às drogas, que tem se mostrado letal e ineficiente. Pra nós, o enfrentamento profundo implica cada vez mais em tratar a adição, o vício, como algo vinculado à saúde pública, à educação”, explicou.Já o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a alteração, se aprovada, significaria a “desmoralização” do Susp. “Não faz sentido nenhum, ao se criar um sistema de informações que vai ser compartilhado com todos, retirar exatamente aquilo que fomenta o crime, que são as drogas”, argumentou.

12-04-2018

Polícia Federal investiga prejuízos a fundos de pensão

Foto Rede Acontece

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Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas do Rio de Janeiro para cumprir 10 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro – empresa pública de tecnologia da informação). A Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão. A PF prendeu o empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele. Arthur foi preso em São Paulo no início desta manhã.

11-04-2018

Vitória da Conquista: Cartório segue fechado 1 semana após chefe ser preso pela PF

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Uma semana depois de o chefe de repartição ser preso na Operação Factum, da Polícia Federal, o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, no sudoeste, segue fechado. Segundo a TV Sudoeste, a regularização do funcionamento deve ocorrer em até dois meses. Na semana passada, o chefe de repartição, Antônio Carlos de Jesus Bramont, foi flagrado recebendo uma “taxa de agilização” para realizar serviços, de possíveis despachantes e de corretores de imóveis. Com a prisão de Bramont, o titular do Cartório do 2º Ofício, Carlos Resende, assumiu, temporariamente, o 1º Ofício. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante os 60 dias, o novo titular do cartório fará o levantamento de documentos do Cartório do 1º Ofício para que o local volte a ter condições de atender a população. As informações são do Blog do Anderson. Por conta da suspensão das atividades, pessoas que precisam encaminhar documentos de compra e venda de imóveis estão sem atendimento. Ainda segundo a emissora, a partir da segunda-feira (16), moradores poderão procurar o Cartório do 2° Ofício da cidade apenas para ter orientações. No estabelecimento não será possível emissão de documento referente ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis.


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