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26-07-2017

Conselho Nacional de Justiça vai investigar decisão que tirou filho de desembargadora da prisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Rodrigues, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas. Em abril, ele foi […]

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28-06-2017

CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade […]

06-05-2017

OAB vai ao CNJ para evitar que TJ-BA feche cerca de 100 comarcas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai empreitar uma série de medidas para evitar o fechamento de comarcas no interior do estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o conselheiro Acioly Viana, que apresentou as propostas, o tribunal pode encerrar as atividades de até 101 comarcas no interior, número […]

25-03-2017

CNJ: cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e […]

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30-12-2016

Revanche pode estar motivando ação do CNJ contra Eliana Calmon

Não deve ser por outro motivo que não revanche que se manifesta o desejo de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a campanha da ex-ministra Eliana Calmon ao Senado em 2014. Como se sabe, Eliana Calmon foi a primeira magistrada brasileira a desafiar o corporativismo de sua categoria, ao dizer expressamente que havia […]

29-12-2016

CNJ pode investigar campanha de Eliana Calmon ao Senado

A Corregedoria Nacional de Justiça pode abrir um procedimento para investigar o financiamento da campanha da ministra Eliana Calmon ao Senado por construtoras. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pretende avaliar se houve violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ou ao Código de Ética no fato de ela ter recebido […]

19-12-2016

Brumado: Balanço da Semana Nacional de Conciliação realizada no Fórum Duarte Muniz

O Poder Judiciário montou um esquema especial e disponibilizou todos serventuários para atender na Semana Nacional de Conciliação que aconteceu no Fórum Duarte Muniz no município. O evento foi realizado em todo o Estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em Brumado foram realizados 367 audiências entre Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo […]

28-11-2016

Hospitais da Bahia e de mais 10 estados já podem emitir certidão de óbito

Seguindo proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze unidades da federação já podem emitir certidão de óbito. A medida torna mais fácil a obtenção do documento que, até então, só era emitido por cartórios. Agora, postos dos cartórios podem gerar o registro nas unidades de saúde, tanto da rede pública e […]

23-11-2016

Instituído grupo de trabalho para analisar os salários dos magistrados

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação, segundo a Portaria 41, publicada […]

21-11-2016

Semana Nacional da Conciliação movimenta Fórum Duarte Muniz

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), alinhando-se às recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e visando, concomitantemente, à pacificação social (art.º 3º, da CF.); à redução da taxa de congestionamento de processos em tramitação e seus reflexos positivos nas estatísticas do TJBA; à solução de litígios em curto espaço […]

16-11-2016

Michel Temer convida Eliana Calmon e ex-ministra integrará o Conselhão

A ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, foi convidada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, a jurista baiana aceitou o convite e será uma das integrantes do grupo. Atuando como advogada atualmente, a partir de agora, […]

13-11-2016

Mês Nacional do Júri tem previsão de 184 julgamentos no TJ-BA

O Mês Nacional do Júri na Bahia contará com a participação de 51 comarcas. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram 184 julgamentos agendados até o dia 31 de novembro. Instituída pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) integrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) […]

19-10-2016

Judiciário vive uma ‘ineficiência sistêmica’, diz presidente da OAB-BA sobre produtividade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, afirmou nesta terça-feira (18) que é “lamentável a má qualificação” dos tribunais da Bahia no Justiça em Números, relatório divulgado na última segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente se refere ao posicionamento do Tribunal de Justiça do […]

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13-10-2016

Juíza que manteve menina em cela masculina é afastada

A juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por manter uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará, está proibida de atuar como magistrada por dois anos. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Segundo matéria do G1, Clarice sofreu pena de disponibilidade e, embora […]

17-04-2016

Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do país em produtividade, indica CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou em última posição na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao ano de 2014, conforme publicado no relatório divulgado na terça-feira (15). O Judiciário da Bahia, considerado de médio porte, atingiu apenas 52,1% da meta estipulada em relação à produtividade. Depois, aparece o Tribunal […]

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Como você avalia os primeiros 100 dias de administração do prefeito Eduardo Vasconcelos em Brumado

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