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11-10-2017

STJ pede indenização de R$ 121 mil em julgamento de caso de ‘sexting’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização de R$ 121 mil no julgamento do primeiro caso de “sexting”, a prática de divulgar conteúdo erótico ou pornográfico na internet sem a autorização das pessoas filmadas ou fotografadas. A ação em questão foi movida há alguns anos por uma estudante fotografada em momento íntimo com o […]

18-08-2017

Nome de estuprador não deve ficar em sigilo, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação […]

24-07-2017

STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso de relatoria da ministra Nancy Andrighi. O colegiado entendeu que o Facebook […]

15-07-2017

Após 10 anos, ninguém foi punido por acidente da TAM em Congonhas

Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea […]

30-05-2017

Passageira tem voo cancelado, viaja de ônibus e ganha R$ 10 mil da Gol na Bahia

A GOL Linhas Aéreas foi condenada pela justiça baiana a pagar R$ 10 mil de indenização para uma passageira que teve o voo cancelado e foi obrigada a viajar de ônibus de Salvador até a cidade de Ilhéus em 2014. No recurso feito, a VRG Linhas Aéreas, incorporadora da GOL, alegou o cancelamento por remanejamento da […]

20-04-2017

MP quer suspender novo júri do Carandiru e manter condenação de PMs por massacre

Ministério Público (MP) de São Paulo quer suspender a realização do novo júri do Carandiru, ainda sem data marcada, e manter a condenação dos policiais militares pelo massacre. A Promotoria vai entrar com recursos especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça […]

20-04-2017

OAS negocia delatar ministro do STJ

A construtora OAS planeja entregar pelo menos um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na colaboração judicial que negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o jornal Valor. O ex-presidente Lula também está entre os alvos da empreiteira. Farão parte do rol de delatores da empreiteira mais de 20 executivos. A […]

17-04-2017

Lava Jato também pegará o Judiciário, diz ex-ministra

“A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.” A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. “Muita coisa virá à tona”, diz.Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que […]

31-03-2017

Manelão faz desabafo após ter sentença favorável pelo TSE

É, verdadeiramente, nos momentos difíceis da vida que podemos avaliar o quanto o que plantamos no decorrer da existência pôde frutificar, pôde manter-nos de pé. É certo que a mão de Deus nunca se distancia de nós, ainda que não percebamos, ainda que nos pareça que estamos sós. Herança de um alicerce familiar sólido, que […]

21-03-2017

Foro privilegiado para autoridades deve passar por revisão geral, diz ex-ministra do STF

A juíza aposentada Eliana Calmon disse, nessa segunda-feira (20), em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil, que as regras de foro privilegiado para autoridades devem passar por uma revisão geral. A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça criticou a proximidade de juízes com a política […]

26-01-2017

Malhada de Pedras: STJ mantém prisão de vice-prefeito eleito e ex-prefeito

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão do vice-prefeito eleito e do ex-prefeito de Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia. A ministra negou os pedidos de habeas corpus apresentado pelos réus Adriano Reis Paca (vice-prefeito eleito) e Valdecir Alves Bezerra (ex-prefeito). Valdecir governou Malhada de Pedras entre […]

29-12-2016

CNJ pode investigar campanha de Eliana Calmon ao Senado

A Corregedoria Nacional de Justiça pode abrir um procedimento para investigar o financiamento da campanha da ministra Eliana Calmon ao Senado por construtoras. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pretende avaliar se houve violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ou ao Código de Ética no fato de ela ter recebido […]

11-10-2016

Ex-ministra Eliana Calmon sai em defesa da PEC 241: ‘medida séria’

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, afirma que a proposta de emenda à Constituição 241/2016 foi uma medida acertada do governo Michel Temer. A matéria prevê um teto de gastos em áreas como saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos. “Sou plenamente a favor, medida democrática, medida séria. Eu entendi que […]

13-09-2016

Ministro do STJ diz que há elementos para que caso Cabula seja federalizado

O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia. De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos para […]

19-03-2016

Ministra do STJ nega pedido da AGU para centralizar ações contra posse de Lula

O pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único processo foi negada nessa sexta-feira (18) em uma decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU […]

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A liberação de porte de arma de fogo para autodefesa vai aumentar ou diminuir a violência no Brasil?

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