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13 de janeiro de 2018

Presidente da AL-BA apresenta projeto que proíbe cigarros em táxis, ubers e vans

 Foto Brumado Acontece

Foto Brumado Acontece

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Casa, na quarta-feira (10), proibindo o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em Táxis, Ubers, Vans e correlatos em todo o Estado da Bahia. Na justificativa do projeto, Angelo Coronel observa a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes, “além de se buscar consonância com a lei federal”. A lei federal a que o chefe do Legislativo estadual refere-se é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo de fumo e restringir seu uso em ambientes fechados e coletivos. A iniciativa proíbe o uso de todos os derivados do tabaco em locais de utilização comum, a exemplo de repartições públicas, bares, restaurantes, boates, clubes, corredores de condomínios, sejam esses ambientes ou não, parcialmente dotados de isolamento como parede, divisória, teto ou toldo. Na proposição do chefe da Alba, todos os veículos referidos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como a vigilância sanitária. Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.


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