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26 de setembro de 2019

Criação da NAV Brasil é aprovada pelo Senado


Foto: Marcos Araújo

Senado federal aprovou nesta quinta-feira(26) em votação relâmpago a medida provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Com informações da Agência Brasil. A criação da empresa tem a intenção de diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A NAV Brasil é uma divisão da Infraero que passará a cuidar apenas da administração da infraestrutura aeroportuária. Já a nova empresa, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, irá implementar , administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica, destinada à prestação de serviço de navegação aérea”. De acordo com a medida provisória para compor seu quadro de funcionários a NAV Brasil poderá contar com transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea. Estão nessa situação cerca de 1,8 mil funcionários. Novos empregados deverão ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com concurso público e títulos. Para complementar o quadro de pessoal técnico e administrativo, a NAV Brasil poderá contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poderá ser de quatro anos, prorrogável por mais um ano, no máximo. O salário poderá ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas. Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, também poderá haver contratações por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcionários poderão ser contratados por até dois anos.


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