Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 21-05-2019 » A Dona do Pedaço | Opinião: Estreia fascina e constrange como as melhores novelas 21-05-2019 » Série da HBO | Fim de Game of Thrones deixa fãs tristes, bravos e ansiosos por mais 21-05-2019 » Reforma da Previdência | Bolsonaro muda o tom e diz que 'valoriza Parlamento' 21-05-2019 » Piloto austríaco | Morre aos 70 anos Niki Lauda, tricampeão mundial de Fórmula 1 21-05-2019 » Rui Costa, da Bahia | Mensalidade em universidade pública não deve ser tabu, diz governador do PT 21-05-2019 » Felipe Francischini (PSL-PR) | Presidente da CCJ da Câmara diz que reforma tributária será votada na quarta-feira 21-05-2019 » Em Barão de Cocais (MG) | Por temor de que trepidações afetem barragem, Vale paralisa trem de carga 21-05-2019 » 'Vocês estão cegos' | Janaina Paschoal diz que deixará bancada do PSL e questiona sanidade de Jair Bolsonaro 21-05-2019 » O dia nos esportes | Abel é alvo de protesto no Flamengo, e Liziero, do SP, tem lesão 21-05-2019 » Marca carioca nega | Loja Três é acusada de racismo, assédio moral e gordofobia 21-05-2019 » Em áudio de Bolsonaro | Chamado de 'inimigo', executivo da Globo vai a evento no Planalto 21-05-2019 » De Globo a Record | Frustradas com Jair Bolsonaro, redes de TV adiam novos projetos 21-05-2019 » Resumo da segunda | Fofoca entre Poderes, barragem ameaçada e mais notícias do dia 21-05-2019 » no Brasileirão | Vasco e Grêmio vão brigar para não cair? Blogueiros opinam 21-05-2019 » Nina Lemos | Namorado que não aceita fim pode te matar 21-05-2019 » Joyce | Onde estão nossas referências? 21-05-2019 » Jairo Bouer | Conhecer riscos não impede uso de anabolizantes 21-05-2019 » Sakamoto | Como governar em uma democracia? 21-05-2019 » Vilarinho | Noiva, veja cuidados para preparar a pele 21-05-2019 » Josias de Souza | E se uma bala perdida do capitão atingir Guedes?
Publicidade
corretora de seguros
INTERSORFT 100 MEGA
9 de maio de 2019

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

Foto Rede Acontece

O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais. O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias

A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”. Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”. Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas.

Ineficiência para coibir violência

A oposição ao governo no Congresso Nacional é contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto nº 9.785/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo à Consultoria Legislativa da Casa. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota onde apontou ver “com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições”. Segundo a organização, a medida “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”. Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilhão de munições no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro munições comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos órgãos de segurança pública, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.


VOLTAR