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6 de novembro de 2018

Defensoria Pública julgará a efetividade da Lei Áurea

Foto Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá o julgamento de uma lei, através da série Júri Simulado – Releitura do Direito na História, dia 6 de novembro, no auditório do Irdeb, às 8h30 da manhã. O evento faz parte da quarta edição da série, que dessa vez terá no banco dos réus a centenária Lei Áurea, que completou 130 anos em 2018. O julgamento é gratuito e aberto ao público.

Os jurados sorteados na plateia julgarão a efetividade da lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil e será promovida uma discussão sobre o que é ser liberto e se a liberdade de fato foi concretizada ao longo desses anos. A Lei Áurea foi responsável por extinguir a escravidão em 13 de maio de 1888. Uma curiosidade foi o tempo recorde de aprovação da Lei, pois tramitou em apenas cinco dias pela Câmara e Senado, para depois ser levada à sanção da princesa regente do Brasil, Dona Isabel.

Assim como em um júri popular real, os jurados irão ouvir a argumentação da defesa e da acusação (interpretadas por defensores públicos) e votar para a absolvição ou a condenação da lei em julgamento. Os resultados do Júri Popular são imprevisíveis, pela característica democrática e de livre convencimento dos jurados. Embora apresentado dinamicamente e com características teatrais, o evento traz com seriedade um debate atual sobre o Estado de Direito. A ideia é educar o cidadão baiano sobre os direitos, proporcionando maior nível de autoconhecimento e de capacidade de análise dos aspectos sociais e dos atores envolvidos na construção do direito e dos julgamentos.


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