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8 de maio de 2019

Deputado pede que CNJ investigue presidente do TJ-BA por grilagem de terras em Formosa do Rio Preto

Foto Rede Acontece

Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP) ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto e outras duas magistradas – Marivalda Almeida Mourinho e Eliene Simone Silva. O deputado foi um dos requerentes de uma audiência pública realizada em dezembro do ano passado para debater o conflito fundiário em Formosa do Rio Preto, na Bahia. A audiência apurou a existência de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras no oeste do Estado. O texto da reclamação, divulgada na íntegra pelo site Conjur, aponta a existência de um esquema que conta com o auxílio de membros do judiciário baiano, incluindo a manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos com o objetivo de desapossar mais de 300 agricultores. “O Desembargador Gesivaldo Britto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vem designando ad hoc juízes para as comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia em afronta aos critérios legais e com o único intuito de beneficiar o casal José Valter Dias e Ildemir Gonçalves Dias”, acusa. O documento aponta que, neste contexto, as juízas Marivalda Almeida e Eliene Simone praticaram atos “absolutamente ilegais”, em absoluto prejuízo à confiabilidade do Sistema de Justiça. Em março deste ano, o CNJ anulou um ato da corte baiana que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma, em favor de José Valter Dias e Ildemir Gonçalves. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins, intimou o TJ-BA a se manifestar sobre o possível envolvimento de magistrados locais na manipulação de dados públicos. Procurada pelo BNews, a assessoria do TJ-BA, informou através de nota que está adotando as medidas cabíveis com relação a matéria divulgada no Conjur. O órgão também afirmou que “repudia veementemente qualquer manifestação caluniosa contra qualquer um de seus membros”.


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