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3 de junho de 2018

Dersa aponta fraude em pagamento milionário à Odebrecht feito após acerto com Serra

Foto Rede Acontece

A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra (PSDB). O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a empreiteira relata que houve contrapartida —o acordo com a Dersa para pagar os atrasados.

A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da Odebrecht para rodovias, a CBPO.

Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de Orestes Quércia. Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa havia feito adiantamentos à CBPO. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na decisão.

O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em 1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993. Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje). A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.

Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 2008, mas perdeu. O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).

A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por cerca de 20 anos. Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.

É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não devedora. O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial agora questionada. A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no futuro.

Não há até agora nenhum indício de que Paulo Vieira de Souza, diretor de engenharia da Dersa à época e acusado de arrecadar propina para o PSDB, tenha atuado no acordo judicial. Paulo Preto, como Vieira é conhecido, não tinha ascendência sobre o departamento jurídica da empresa, segundo dois ex-executivos da Dersa que conversaram com a Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.

OUTRO LADO
A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que corre em segredo de Justiça”. A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”. A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça. Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.

ENTENDA A DISPUTA
2001

A CBPO processa Dersa e pede reparação de R$ 93,7 mi, alegando que a empresa não incluiu correção monetária nos pagamentos atrasados e que aplicou redutor de preço errado após o Plano Real em duas obras em SP

2003

CBPO perde em 1ª instância

2006

CBPO recorre ao Tribunal de Justiça e o órgão decide que a empresa tem razão em parte: a Dersa deveria ter corrigido os valores em atraso. Débito é calculado em R$ 532.357,54

2008

Dersa recorre ao STJ e perde 2009 A Dersa faz acordo e aceita pagar R$ 191,6 mi (R$ 463,8 mi)


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