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11 de maio de 2019

Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta do Plenário


Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é uma das matérias da pauta de votações do Plenário do Senado Federal na terça-feira (14), a partir das 14h. Se for aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. As votações da semana serão conduzidas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), 1º vice-presidente do Senado, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cumpre agenda nos Estados Unidos de 13 a 15 de maio. Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico. Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres

Precatórios
Também pronto para ser votado está o PLS 163/2018-Complementar, que inclui os precatórios entre as exceções de controle previstos na legislação que trata de estímulos ao equilíbrio fiscal de estados e do Distrito Federal (Lei Complementar 156/2016). Essa norma concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de dívidas dos estados com a União, no intuito de atenuar os efeitos da crise fiscal.

O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), inclui entre as exceções as despesas referentes aos precatórios.

Tribunais de contas
Outra matéria que deve ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. A proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário. Se for confirmada em votação em segundo turno, a PEC do ex-senador Eunício Oliveira segue para análise da Câmara dos Deputados.


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