Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta do Plenário » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 21-07-2019 » Jogo de terça é em Mendoza | Palmeiras ficará em Buenos Aires após problema em voo e 10 horas dentro de avião 21-07-2019 » Caso Flordelis | 'Não pode acabar em pizza', diz filho de deputada sobre morte de pastor no RJ 21-07-2019 » Considerados políticos | Exército enquadra tuítes de militares da ativa 21-07-2019 » Novo vazamento de mensagens | Deltan receou comentar caso Flávio e questionou reação de Moro 21-07-2019 » Órgão atacado por Bolsonaro | Após acusação de publicação de dados desonestos, cientistas defendem o Inpe 21-07-2019 » Mentora da lei do feminicídio | 'Quando se tem uma ministra que crê que mulher é inferior, tudo pode acontecer' 21-07-2019 » Na GloboNews | José Roberto Burnier pede licença para se tratar de um câncer 21-07-2019 » De cobertura | Jogador do Fortaleza faz gol contra do meio de campo; assista 21-07-2019 » Agressão no Beira-Rio | STJD vai analisar imagens, e Inter pode ser punido 21-07-2019 » San Diego Comic-Con | Marvel lançará 10 produções até 2021; Portman será Thor 21-07-2019 » Após fala sobre nordestinos | Bolsonaro chama de 'melancia' general que o criticou 21-07-2019 » Ministério ainda não confirma | Em suposto áudio de caminhoneiros, ministro suspende tabela do frete 21-07-2019 » Samuel Pêssoa | Velha esquerda no país morrerá de morte morrida 21-07-2019 » Antônio Prata | Uma mesma palavra e tantos significados 21-07-2019 » Perrone | Hostilidade de palmeirenses não é normal 21-07-2019 » A. Pellegrino | Surfistinha é o pânico de homens como o presidente 21-07-2019 » Reinaldo Azevedo | Por qual crime Bolsonaro será deposto? 21-07-2019 » Diogo Schelp | Por que 'guerra' em Hong Kong continua? 21-07-2019 » Josias de Souza | Língua de Bolsonaro ganhou vida própria 21-07-2019 » Drauzio Varella | Fatalismo deve ser substituído por práticas saudáveis
Publicidade
11 de maio de 2019

Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta do Plenário


Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é uma das matérias da pauta de votações do Plenário do Senado Federal na terça-feira (14), a partir das 14h. Se for aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. As votações da semana serão conduzidas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), 1º vice-presidente do Senado, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cumpre agenda nos Estados Unidos de 13 a 15 de maio. Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico. Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres

Precatórios
Também pronto para ser votado está o PLS 163/2018-Complementar, que inclui os precatórios entre as exceções de controle previstos na legislação que trata de estímulos ao equilíbrio fiscal de estados e do Distrito Federal (Lei Complementar 156/2016). Essa norma concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de dívidas dos estados com a União, no intuito de atenuar os efeitos da crise fiscal.

O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), inclui entre as exceções as despesas referentes aos precatórios.

Tribunais de contas
Outra matéria que deve ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. A proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário. Se for confirmada em votação em segundo turno, a PEC do ex-senador Eunício Oliveira segue para análise da Câmara dos Deputados.


VOLTAR