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2 de março de 2016

Em audiência no STF, Rui questiona distribuição do salário-educação

Foto Guanambi Acontece

Foto Guanambi Acontece

O governador Rui Costa defendeu nesta terça-feira (1º), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal que serve como fonte adicional do financiamento do ensino fundamental público. Ao ministro Luiz Fachin, Rui e outros governadores do Nordeste que o salário-educação deve ter como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados. O argumento foi apresentado no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, impetrada pelos mandatários. “O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados”, apontou Rui. Os recursos da contribuição vêm de empresas geralmente vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. O governador retorna de Brasília no início da noite.


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