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10 de maio de 2016

EUA vai à Justiça contra lei que restringe uso de banheiros por transgêneros

Imagem Reprodução

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam. Ontem (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem sendo motivo de discussão na mídia e nas assembleias legislativas de vários estados norte-americanos. A ação do Departamento de Justiça pretende evitar que a lei seja aplicada. O conflito entre a administração Obama e o governo estadual diz respeito à interpretação da Lei de Direitos Civis dos Estados Unidos, aprovada em 1964. Para o estado da Carolina do Norte, a lei – que estabelece proteção contra a discriminação por raça, religião, cor e sexo – também protege a privacidade das mulheres em banheiros femininos. Por outro lado, o Departamento de Justiça do governo Obama argumenta que a lei da Carolina do Norte “maltrata os transexual o confronto de posições tem implicações econômicas. Ao acionar a Justiça, o governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, disse que estava tentando se prevenir contra a possibilidade de corte de repasses de fundos federais para o estado, em razão de uma suposta desobediência às leis de Direitos Civis.A Carolina do Norte recebe bilhões de dólares em dinheiro do governo federal, incluindo US$ 1 bilhão em fundos destinados ao ensino fundamental e médio. A lei sobre o uso de banheiros foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Carolina do Norte em março deste ano visando a dar uma nova orientação aos princípios estabelecidos em uma portaria baixada em fevereiro pela administração municipal de Charlotte, a maior cidade do estado. Segundo a portaria, posteriormente anulada pela decisão estadual, as pessoas devem usar os banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam e não com base no sexo assinalado na certidão de nascimento.ais ao dizer que banheiro eles devem ou não usar”.


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