Ex-prefeito de Guanambi é condenado por forjar licitação para locação de caminhões » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 14-07-2020 » Mais tempo em casa | Por que as pessoas estão adotando mais pets durante a pandemia? 14-07-2020 » 'Nietzsche, o roba brisa' | De Platão a Descartes, Youtuber Audino Vilão leva filosofia para a quebrada 14-07-2020 » Morte do menino Miguel | MP-PE denuncia Sarí Corte Real por crime de abandono de incapaz 14-07-2020 » Violência contra a mulher | Empresária é morta por namorado policial no AP: 'Ele passava segurança', diz irmã 14-07-2020 » Ao vivo | Assista ao Jornal da Tarde, com Joyce Ribeiro e Aldo Quiroga 14-07-2020 » Quer pendurar a chuteira no Bahia | Daniel Alves comenta o pior momento da sua carreira: 'Senti o baque' 14-07-2020 » Suspeita de propina | Demitida em 2018, assessora de Doria recebe R$ 12,6 mil em SP 14-07-2020 » Ensino superior | UnB cassa diplomas e expulsa alunos por fraude em cotas raciais 14-07-2020 » Universa Talks | Meninas sem banheiro em casa têm nota 25% menor no Enem', diz expert em saneamento 14-07-2020 » Tecnologia e política | Reino Unido veta Huawei do 5G, em vitória de Trump que deve afetar o Brasil 14-07-2020 » Brecha na lei | Impasse jurídico trava investigações sobre PMs que matam em São Paulo 14-07-2020 » Veja quem recebe | Caixa libera hoje novo saque do auxílio emergencial de R$ 600 14-07-2020 » Futebol carioca | Fla e Flu veem rivalidade explodir após jogos duros e guerra nos bastidores 14-07-2020 » Conexão VivaBem | 'Passar a pandemia solteira é um grande aprendizado', diz Marcela do BBB 20 14-07-2020 » No Japão | Minhoca é encontrada em amígdala de mulher com dor de garganta 14-07-2020 » Loterias | Mega-Sena sorteia hoje R$ 44 milhões; confira como apostar 14-07-2020 » Barra Mansa | RJ: prefeito é afastado em operação contra corrupção 14-07-2020 » Pela segunda vez | Governo exonera o secretário adjunto de Mário Frias na Cultura 14-07-2020 » Vítima da covid-19 | RJ: família procura corpo de idoso, crê em enterro errado e vai à Justiça 14-07-2020 » Conjunto de malwares | Vírus brasileiros miram senhas de bancos em pelo menos 11 países
Publicidade
17 de maio de 2019

Ex-prefeito de Guanambi é condenado por forjar licitação para locação de caminhões

Foto Rede Acontece

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi Nilo Augusto Moraes Coelho, e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. O valor estimado para a contratação ultrapassou R$4 milhões. De acordo com o MPF, os réus realizaram licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta. Edital fora da lei – Somente interessados com um ou vinte veículos poderiam participar da concorrência. Se um interessado apresentasse proposta, por exemplo, com 3, 5 ou 15 caminhões, seria desclassificado. Foi constatado, também, que não houve uma pesquisa prévia de preços – condição exigida pela Lei de Licitações. Simulação de licitação – As duas primeiras tentativas de licitar feitas pela prefeitura foram desertas – nenhum interessado se apresentou. No relançamento do edital pela terceira vez – sem qualquer alteração em seu conteúdo –, apresentaram-se vinte interessados – justamente o número exato de caminhões necessários para a prestação dos serviços, com propostas idênticas, ainda que não tivesse sido oferecido, pela prefeitura, um padrão para as propostas. De acordo com a ação proposta pelo MPF, na ocasião foi simulada uma falsa sessão de julgamento, em que só participaram os membros da comissão de licitação. A licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura – e houve a contratação pelo valor máximo estimado para

Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”, sem quaisquer justificativas acerca da necessidade de realização da prestação de serviços à administração que, segundo ele “não passou de engodo para forjar a existência de competição”. Condenações – os acionados foram condenados por improbidade administrativa que causa lesão ao erário – por frustrar a licitude de processo licitatório – e também por ofensa aos princípios da administração pública, irregularidades previstas nos art. 10 e 11 da Lei da Improbidade. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou a todos os condenados o pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A sentença é de 28 de fevereiro deste ano, mas apenas em maio o MPF foi intimado da decisão.


VOLTAR