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10 de julho de 2019

Governo quer pré-sal para liberar Orçamento

Foto: Reprodução

O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na última segunda-feira, 8, que a tendência é que seja anunciado um novo bloqueio no Orçamento da União no próximo dia 22. Mas, segundo ele, caso o governo tenha indicações de que a receita prevista para a arrecadação do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, entrará ainda este ano, poderá haver um desbloqueio dos recursos. A equipe econômica espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura, o que transformaria o leilão de novembro no maior para o setor de petróleo já feito no País. Para viabilizar a licitação, o governo fechou um acordo com a Petrobrás no qual ficou acertado que a estatal vai receber R$ 33,69 bilhões. O dinheiro seria uma compensação pela revisão de um acordo feito em 2010, em que a estatal recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado. O leilão está marcado para 6 de novembro e o pagamento à União dos bônus de assinatura está previsto para 23 de dezembro. “Cada dia em que eu atraso o leilão é um dia que eu atraso o pagamento”, afirmou Rodrigues. “Se houver atraso de três semanas no leilão, muito provavelmente o pagamento não se realiza este ano.” Na prática, isso significaria que não haveria descontingenciamento de recursos do Orçamento. “Mas essa data (6 de novembro) é factível para cada uma das etapas que têm de ser cumpridas”, acrescentou. Além da receita com os recursos do leilão, o secretário também conta com a privatização da Eletrobrás para que o Orçamento seja desbloqueado. Segundo ele, a venda do controle da estatal poderia abrir um espaço de “dezenas” de milhões no Orçamento. De acordo com o secretário, junto com o novo bloqueio do Orçamento, cujo número ainda não foi fechado, o governo vai anunciar a revisão da expectativa de crescimento do produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,6% para algo

Reforma tributária. O secretário da Fazenda afirmou ainda que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso “brevemente” e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, um novo imposto sobre meios de pagamento e reformatação do imposto de renda. “Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, nós já teremos condições de divulgar a reforma tributária”, disse Rodrigues.

Segundo ele, o governo recebeu tanto a proposta trazida pelos empresários – ligados ao movimento “Brasil 200”, que conta com nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan – quanto a apresentada pelo Consórcio Nacional de Secretarias de Fazendas, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz).

Rodrigues afirmou que a proposta do Consefaz menciona um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – ou seja, um federal e outro estadual. De acordo com o secretário, o governo é “bastante simpático” a esta ideia. “No todo, a reforma tributária não está fechada, até porque queremos ouvir os secretários e o Congresso Nacional”, disse.

Apesar de o governo insistir em uma proposta própria de reforma tributária, já há um projeto tramitando na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em propostas feitas pelo economista Bernard Appy. Esse projeto, que tem a bênção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi até aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido. O prazo de transição para o novo sistema seria de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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