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14 de maio de 2019

Grupo de trabalho debate identificação genética e banco de dados sobre armas

Foto Reprodução

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do governo federal promove audiência pública nesta manhã para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta. O projeto (PL 882/19) encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê a criação de banco com dados multibiométricos e de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais. A proposta prevê também a coleta do DNA de condenados por crimes graves e violentos no momento do ingresso na prisão. O Banco Nacional de Perfis Balísticos, também previsto na proposta, tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição. O debate foi pedido pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Capitão Augusto (PR-SP).


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