Itabuna: situação da frota de ônibus vira ação do MP-BA » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 22-09-2019 » Criança baleada no Rio | Ágatha Félix será enterrada hoje; corpo foi liberado com atraso 22-09-2019 » Mensagens vazadas | Lava Jato poupou donos da Odebrecht de medidas duras para fechar delação 22-09-2019 » Economia | Cliente da Caixa tem até hoje para liberar saque do FGTS e receber na sexta 22-09-2019 » Fórmula 1 | Vettel vence GP de Singapura e acaba com jejum na temporada 22-09-2019 » Crossover de porte médio | Avaliação: novo Escape Hybrid é o anti-RAV4 da Ford 22-09-2019 » Conheça a Burgay | Hamburgueria LGBT traz divas pop, pão rosa e muito, muito glitter 22-09-2019 » 'Sou mais forte do que imaginava' | Jogadora de vôlei que teve tumor no coração sonha com Olimpíada 22-09-2019 » Ferreirinha | PM que mentiu em Caso Marielle matou ao menos 2 pessoas a mando de milícia 22-09-2019 » Impacto da lama no Rio Doce | Há 4 anos, Vale ignora 2.000 pessoas afetadas pelo desastre de Mariana 22-09-2019 » Brasileirão | Inter vence a Chapecoense por 1 a 0 e ganha fôlego após vice da Copa do Brasil 22-09-2019 » Oscar da TV | É hoje! Confira todos os indicados ao Emmy 2019 22-09-2019 » Tradição da Assembleia | FHC só abriu ONU uma vez; Lula perdeu duas; Bolsonaro estreia terça 22-09-2019 » Exige cuidado, sim! | 7 erros que jamais devemos cometer ao dirigir carro automático 22-09-2019 » Grana está curta? | Veja dicas de apps que ajudam na organização financeira 22-09-2019 » Prévia do Rock in Rio | SP: Scorpions mostra com quantas baladas se faz um bom show 22-09-2019 » Janio de Freitas | Veremos quem no Supremo está à altura desse nome 22-09-2019 » Nós | Clima: última geração a viver com conforto? 22-09-2019 » Porta 23 | Facebook: dilema com privacidade e portabilidade 22-09-2019 » Samuel Pessôa | Chegou o dia seguinte da Previdência 22-09-2019 » Ruy Castro | Imprevisível: o que acontecerá e se haverá Brasil
Publicidade
21 de dezembro de 2018

Itabuna: situação da frota de ônibus vira ação do MP-BA

Foto Reprodução

Após diversas reclamações dos usuários das concessionárias de transporte em Itabuna, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) propôs uma ação civil pública à Justiça contra as empresas Viação Cidade de Porto Seguro e Transporte Urbano São Miguel e o Município de Itabuna. O promotor de Justiça Patrick Pires, autor da ação, acusa as empresas de descumprir obrigações contratuais e prestar um serviço precário à população. “Passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação”, afirma o promotor. Ainda segundo Patrick Pires, todas as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça sobre o serviço de transporte foram enfáticas quanto à precariedade. Dentre as obrigações que estão sendo descumpridas, apuradas pelo MP-BA, estão a não implementação de sistema de GPS; não realização de investimento para construção de dois terminais de transbordo; desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto completo de algumas linhas; atrasos recorrentes em algumas linhas; cintos de segurança para cadeirantes danificados; redução da frota em algumas localidades; e mau atendimento prestado

O MP pede, liminarmente, que a Justiça obrigue as empresas de ônibus a cumprir todos os termos e cláusulas do processo licitatório e dos contratos de concessão e que no prazo de 10 dias garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico. No prazo de 90 dias, renove a frota de ônibus e implante sistema de monitoramento de GPS em toda a frota, e, dentro de 180 dias, construa duas estações de transbordo. Além disso, pede que o município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização de serviços de transporte urbano.


VOLTAR