Ministro do STF defende coletar DNA da população para apurar crimes » Rede Acontece
Últimas
18-01-2019 » Caso Daniel | Âncora acusado de fake news por família Brittes é chamado a depor 18-01-2019 » Questão de higiene | Tem problema ter lixo na pia ou aumenta risco de bactérias? 18-01-2019 » Jack estava internada | Ginasta brasileira que defendeu seleção morre aos 17 anos 18-01-2019 » Defensora dos animais | Luisa Mell: 'Pode ter mulher agredida onde tem bicho apanhando' 18-01-2019 » Acordo com pai dela | Felipe Neto pagará 'acompanhamento psicológico' a Melody 18-01-2019 » Exclusivo | Funcionária que disparou WhatsApp para Bolsonaro ganha cargo no Planalto 18-01-2019 » Investigação contra Queiroz | Ministro do STF afirma que pedido de Flávio foi 'confissão de culpa' 18-01-2019 » Ex-ministro de Temer | Bolsonaro escolhe general Silva e Luna para ser o diretor-geral de Itaipu 18-01-2019 » Medidas econômicas | Auxílio-reclusão e pensão por morte vão passar por pente-fino; entenda 18-01-2019 » Educação | Governo suspende nomeação de diretor para coordenar Enem 18-01-2019 » Relações com o país vizinho | Bolsonaro cita PT e diz que Brasil tem culpa em crise na Venezuela 18-01-2019 » Atacante do Santos | Fla encaminha acerto com Bruno Henrique por R$ 23 milhões 18-01-2019 » Copa São Paulo | SP bate Cruzeiro nos pênaltis e pega Guarani na semifinal 18-01-2019 » Ex-comandante do Exército | Símbolo de superação, Villas Bôas traz voz moderada ao Planalto 18-01-2019 » Para descobrir o que têm | Pessoas com doenças misteriosas buscam 'detetives' nos EUA 18-01-2019 » Salão de Detroit | Nissan revela que futuro Versa será 'surpreendente como o Kicks'
Publicidade
31 de julho de 2018

Ministro do STF defende coletar DNA da população para apurar crimes

Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes.

“Qual o problema de se realizar um cadastramento de DNA, que é um exame nada invasivo? Eu, na verdade, propus inclusive à época [quando era ministro da Justiça] para o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que se fizesse, no recadastramento eleitoral, não só a biometria [coleta das digitais], mas já a coleta de DNA”, disse Moraes.

“Se você pode e deve, constitucionalmente, dar sua identificação, que é a digital, hoje mais moderno que isso é o DNA. Obviamente, lá atrás a Constituição [de 1988] não ia prever isso, porque estava engatinhando a questão do DNA. São medidas importantes para se combater a criminalidade mais grave, organizada”, afirmou.

Moraes participou na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, do lançamento da InterForensics 2019 (Conferência Internacional de Ciências Forenses), que será realizada em maio na capital paulista.

No Brasil, há uma lei sobre coleta de DNA bem menos abrangente que a proposta feita por Moraes, e que mesmo assim já causa controvérsia entre especialistas. A lei em vigor prevê a coleta de material genético apenas de pessoas condenadas por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave.

Segundo a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), porém, a lei no Brasil não tem sido cumprida a contento, e apenas 2% dos perfis genéticos de criminosos que deveriam estar no banco foram efetivamente registrados.

O tema ainda deverá ser discutido pelos ministros do Supremo. Desde o ano passado há na corte um recurso extraordinário apresentado pela Defensoria Pública de Minas relativo a um caso específico de um homem condenado no estado.

A Defensoria argumenta que a coleta forçada do DNA dele afronta direitos como o da não autoincriminação (o direito que um indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo).

O STF reconheceu a repercussão geral (para todos os outros casos) da decisão que vier a tomar nesse recurso oriundo de Minas, e, no ano passado, realizou uma audiência pública sobre o assunto. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data para julgamento.

Em dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que negue o pedido da Defensoria Pública de Minas.

“O instrumento aqui em discussão [a coleta de DNA de pessoas condenadas por crimes graves], em vez de abstrair a dignidade humana, tem por finalidade precípua promovê-la, sem afetar o núcleo essencial de qualquer direito assegurado a investigados e condenados”, afirmou Dodge.

“Cabe ao Estado não só permitir o aprimoramento dos instrumentos existentes para a investigação criminal mas, também, prover os meios para tanto necessários, a fim de assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, entre eles, o direito à vida, à segurança, ao livre desenvolvimento da personalidade, à integridade física e moral […]”, disse.

A procuradora-geral também destacou, em seu parecer ao STF, que países desenvolvidos têm leis que autorizam a coleta de material genético de criminosos, “um reflexo da progressão científica”.

Segundo peritos, um banco de dados de perfis genéticos bem estruturado ajudaria nas investigações de crimes como homicídios e estupros -a partir, por exemplo, da comparação de vestígios deixados pelo criminoso na cena do crime ou no corpo da vítima, como o sêmen, com os dados do banco.


VOLTAR