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10 de julho de 2018

MP-BA abre inquérito contra Coelba após companhia encerrar convênio com casas lotéricas

Foto Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas. Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas. De acordo com a medida instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, por meio da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, dentre os “exíguos estabelecimentos” em que é possível realizar o pagamento de contas, em parte deles, somente estaria sendo possível realizar a quitação através de cartão de crédito, não sendo aceito dinheiro em espécie.
A promotora de Justiça determinou notificação ao Procon-BA e Codecon para saber se há outras denúncias com o mesmo conteúdo. Joseane Suzart também solicitou uma pesquisa ao site Reclame Aqui, no intuito de coletar possíveis relatos de problemas como o protocolado pelo Sinsloba.

O MP-BA deu um prazo de 20 dias úteis para que sejam notificadas a Coelba, o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba e a Caixa Econômica Federal. O mesmo prazo foi dado para que apresentem pronunciamento sobre o caso os seguintes órgãos: Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


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