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8 de dezembro de 2018

MP investiga contrato de quase R$ 153 milhões entre Sesab e Ufba para administração do Ana Nery

Foto: Elói Corrêa

O contrato feito entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para gestão do Hospital Ana Nery, em Salvador.

Segundo o MP, o objetivo das apurações é verificar se há alguma incompatibilidade nos convênios entre a Sesab e a universidade e o processo de refederalização do hospital. Desde 2007, discute-se a devolução da administração da unidade para a União, mas, passados 11 anos, a mudança não ocorreu. Atualmente, conforme a secretaria, o Ana Nery se encontra em regime de administração compartilhada, ou seja, é gerido por estado e governo federal.

De acordo com publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira (7), o procedimento será conduzido pela promotora Heliete Rodrigues, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. A investigação é baseada em possíveis irregularidades constatadas por auditores do Sistema Único de Saúde na Bahia (SUS-BA), em um contrato firmado em 2014 entre a saúde estadual e a universidade. O relatório da auditoria foi entregue ao órgão pela própria diretoria do SUS-BA.

O BNews apurou que, entre 2014 e 2017, pelo menos dois aditivos milionários ao contrato foram feitos pela Sesab. Em outubro de 2016, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, a pasta prorrogou o prazo de vigência do contrato por um ano. Mensalmente, o estado pagou R$ 8.329.585,63 pelos serviços da Ufba. Ao fim dos 12 meses, a Sesab desembolsou R$ 99.955.027,56 pelo contrato.

Já em outubro de 2017, houve nova prorrogação de prazo para prestação dos serviços, desta vez por seis meses. Com isso, a pasta passou a pagar mensalmente R$ 8.832.309,30, pouco mais do que no aditivo anterior. Segundo o Diário Oficial, com o término da vigência do contrato, o estado pagou R$ 52.993.885,20. Se somados esses aditivos, só no período de um ano e seis meses, o governo baiano pagou R$ 152.948.913,36 pelos serviços da Ufba no Ana Nery.

Até hoje, a contratualização permanece. Por mês, atualmente, são pagos R$ 10 milhões à unidade, conforme a secretaria estadual. No entanto, para calcular o valor do contrato veiculado na matéria, foram usados apenas os montantes dos aditivos feitos em 2016 e 2017, já que a pasta não informou quando começou a valer a nova prorrogação assinada pelo governo estadual. Portanto, o valor total é ainda maior.

Em nota, a Sesab informou que a manutenção do contrato de 2014 é necessária para evitar a descontinuidade do atendimento para a população, enquanto a refederalização não é decidida. O hospital é considerado referência em áreas como cardio e nefrologia, além de realizar transplantes. A Central Estadual de Transplantes informou que, atualmente, 11 crianças esperam um rim para fazer transplante renal pediátrico. A secretaria disse também que está finalizando um novo modelo de gestão para o hospital. Veja abaixo a nota completa da pasta:

O Hospital Ana Nery, unidade integrante da rede hospitalar da SESAB é co-gerida por contratualização via UFBA e FAPEX desde 2007, quando estavam em curso tratativas com os Ministérios da Saúde e da Educação com vistas à federalização do hospital.

Encontra-se em fase final de definição pela Secretaria de Saúde do Estado um novo modelo de gestão para o Hospital Ana Nery, elaborado com base em estudos técnicos e jurídicos produzidos pelo Governo, e que levam em conta as oportunidades de melhoria apontadas nos relatórios da Auditoria SUS.

Essa remodelagem incluirá o aperfeiçoamento da gestão da unidade, a otimização da gestão financeira e de pessoal, e da relação com parceiros como a Fundação de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia (FAPEX/UFBA).

A manutenção até aqui da modelagem anterior – reajustada em 2014 com a finalidade, nesse momento, de continuar as tratativas de federalização do Hospital – foi necessária enquanto os estudos eram finalizados, para evitar a descontinuidade do serviço e o atendimento à população, que continuará recebendo assistência de qualidade em todas as especialidades ali ofertadas.


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