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7 de junho de 2018

OAB-BA levará ao CNJ criação de nove cargos de desembargadores no TJ-BA

Foto Rede Acontece

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirmou que a criação de nove cargos de desembargadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será levada pela Ordem ao CNJ. “A criação de nove vagas para novos desembargadores do Tribunal de Justiça viola as diretrizes definidas pelo CNJ, através da Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau. Não consigo entender a motivação da decisão porque não há nenhum estudo sério que demonstre a necessidade de novos juízes no 2º grau do Judiciário baiano. A OAB disse isso de forma leal ao ilustre presidente Gesivaldo Brito. Submeterei ao Conselho Seccional a proposição de formular reclamação ao CNJ”, afirmou. O anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores na Corte foi aprovado pelo Pleno do TJ-BA por maioria dos votos. Atualmente, o TJ-BA tem 61 vagas, com uma ociosa destinada à advocacia. Já no primeiro grau, o órgão sofre com um déficit de 146 juízes. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, a medida é necessária para o planejamento do futuro do tribunal e há sinalização positiva do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Angelo Coronel, e do governador Rui Costa.


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