Oi, Claro e Vivo são multadas por dano a cliente » Rede Acontece
Últimas
19-11-2018 » Após 'drama' do cabelo | Marina Ruy Barbosa supera castigo e entra para 1º time da Globo 19-11-2018 » Não é só a Samsung | Como Apple e outras empresas imaginam o celular dobrável 19-11-2018 » Cláusula contratual | SBT mira Porchat, Mion e Bacci, mas não quer saia justa com Record 19-11-2018 » Amistoso é amanhã | Por que a seleção vai fechar 2018 em estádio de 4ª divisão inglesa? 19-11-2018 » Jogador morto no PR | Caso Daniel: mãe de gêmeo cita mentiras e represália de Brittes 19-11-2018 » Na Marginal Pinheiros | SP procura macaco hidráulico para içar viaduto que cedeu 19-11-2018 » Reta final do Brasileirão | Fla liga o 'secador' e aposta no Maracanã por sonho do título 19-11-2018 » Carlos Ghosn teria sido preso | Nissan vai demitir presidente brasileiro suspeito de fraude 19-11-2018 » Um dos líderes do CV | Extraditado do Paraguai, Marcelo Piloto vai para prisão de segurança máxima 19-11-2018 » Futura ministra da Agricultura | Tereza diz que adotou 'políticas de governo' ao conceder incentivo à JBS 19-11-2018 » Economia no novo governo | Guedes confirma Roberto Castello Branco no comando da Petrobras 19-11-2018 » País fora do Mais Médicos | Médicos deixam Brasil até o final do ano, anuncia Cuba 19-11-2018 » Milhares tentam deixar A. Central | Caravana de migrantes chega à fronteira dos EUA: 'Não nos querem' 19-11-2018 » Patrícia foi presa em São Paulo | Loba do Tinder: apuração revela falsa riqueza, ameaças e extorsão 19-11-2018 » País relaxou as leis de proteção | 'Marido cortou minhas mãos com machado': a violência doméstica russa
Publicidade
13 de setembro de 2018

Oi, Claro e Vivo são multadas por dano a cliente

Foto Rede Acontece

As operadoras de telecomunicações Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar, cada uma delas, uma multa de R$ 9,3 milhões pela suposta violação de direitos dos consumidores em irregularidades cometidas entre 2009 e 2015.

Essa é a maior penalidade já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. As companhias, no entanto, ainda poderão recorrer.

De acordo com o relatório do órgão, as companhias cometeram infrações na venda dos chamados “serviços adicionados”.

É o caso, por exemplo, dos aplicativos de jogos pagos, da contratação de notícias por mensagens, horóscopos, espera telefônica personalizada, entre outros serviços que não utilizam a rede de telefonia em si, mas cujo pagamento é feito pela fatura.

Além disso, o relatório apontou cobranças equivocadas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços que nunca foram contratados pelo cliente.

Segundo o departamento, as operadoras alegam, como forma de defesa, que não são as responsáveis diretas pela prestação dos serviços de valores adicionados, que são oferecidos por terceiros.

No entanto, a diretora do departamento responsável pela decisão, Ana Carolina Caram, refutou o argumento.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, afirma.

Caram ainda destacou que a oferta dos serviços em si não é vedada, e que o problema estaria na forma de contratação, “sem informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta e em que condições”.

As empresas receberam um prazo de 30 dias para fazer o pagamento das multas, segundo o órgão.

Também foi determinada “a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor”, sob a ameaça de suspensão temporária da atividade da companhia.

Os recursos das multas são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao orçamento do Ministério da Justiça.

O valor recorde foi calculado levando em conta “o porte da empresa, o faturamento e a gravidade da lesão verificada”, segundo Caram.

Procurada pela reportagem, a Claro afirmou, em nota, “que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão”.

A empresa também diz que “independentemente disso, busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores”.

A Vivo disse, também em nota, que ainda não foi notificada e que “tão logo tenha o teor oficial da decisão da Secretaria Nacional do Consumidor tomará as medidas cabíveis”. A Oi também afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão.


VOLTAR