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11 de fevereiro de 2019

Pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia é inconstitucional, diz STF

Foto Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada no final de 2014, ainda no governo de Jaques Wagner (PT).


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