Prefeito de Brumado é punido pelo TCM » Rede Acontece
Últimas
>>> Ouça a Web Rádio Acontece <<< 20-11-2019 » Kupfer | O que levou à alta do dólar e o que isso pode mudar na economia 20-11-2019 » Campeonato inglês | Tottenham anuncia português Mourinho como novo técnico 20-11-2019 » Lava Jato | Fux volta atrás e libera julgamento de processo contra Deltan no CNMP 20-11-2019 » Muitas reviravoltas | Stycer: Gianecchini não deu conta de Régis em A Dona do Pedaço 20-11-2019 » Consciência Negra | Veja que estados e capitais têm feriado nesta quarta 20-11-2019 » Novo treinador | Tiago Nunes evita campo no Corinthians; veja como foi 1ª visita 20-11-2019 » Depoimento seria hoje | Joice adia ida na CPI das Fake News para periciar 'graves denúncias' 20-11-2019 » Derramamento de óleo | Empresa que embasou suspeita da PF não descarta navios fantasmas 20-11-2019 » Aliança pelo Brasil | Em encontro de novo partido, deputados esperam orientação de Bolsonaro 20-11-2019 » PEC Paralela | Senado aprova regra mais leve para cálculo de aposentadorias 20-11-2019 » Educação | Para devolver R$ 1 bi a federais, MEC bloqueou dinheiro do Fies e de bolsas 20-11-2019 » Foi conduzido a sala fechada | Polícia detém repórter e apreende celular durante jogo da Série B em Santa Catarina 20-11-2019 » Carlos Latuff | 'Se há democracia, imagem deve voltar ao lugar', diz autor de charge rasgada 20-11-2019 » Questão racial no Brasil | Negros são 4 a cada 5 tirados de trabalho escravo 20-11-2019 » Julgamento começa hoje | Supremo julga caso Coaf sob sombra de Flávio e pressão do Ministério Público 20-11-2019 » Governo não previu fonte de recursos | Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro 20-11-2019 » Repouso por 5 dias | Estafa e início de pneumonia afastaram Faro de gravações 20-11-2019 » 'Queria grandes coberturas' | Após estreia, Celso Zucatelli diz que sentia saudade de fazer jornais 20-11-2019 » Insegurança foi decisiva | Fernando deixa Masterchef: 'O que definiu a prova foi meu nervosismo' 20-11-2019 » A Fazenda 2019 | Rodrigo vence prova; Netto e Viny seguem na roça
Publicidade
7 de junho de 2019

Prefeito de Brumado é punido pelo TCM

Foto Rede Acontece

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quinta-feira (6), considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018. A licitação teve por objeto a contratação de empresa para realização de reformas em escolas municipais. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito. O gestor também foi punido com multa no valor de R$21 mil. E, caso os contratos ainda estejam em vigor, o prefeito deverá rescindi-los ou abster-se de prorrogá-los. Segundo a denúncia, teria havido fracionamento de objeto para realização do procedimento licitatório na modalidade “Carta Convite”, com o intuito de favorecer empresas do secretário de Infraestrutura do município, Renato Mendonça. Além de ser o sócio da Construtora Mendonça Ltda – frequentemente contratada pela administração municipal -, o secretário seria o controlador da empresa Riba & Ramos Construtora Ltda., também beneficiada pela prefeitura. Inicialmente, em sua defesa, o gestor alegou não ter conhecimento da denúncia, tendo em vista a não especificação do exercício tido por irregular. As empresas citadas não apresentaram defesa. Embora os denunciantes apontem irregularidades desde o ano de 2010, o gestor denunciado assumiu o cargo em 01 de janeiro de 2017, tendo responsabilidade dos dois últimos exercícios, que foram levados em consideração

Para a relatoria, ficou constatado que no exercício de 2017, na gestão do denunciado, foram realizados diversos procedimentos licitatórios na modalidade “Carta Convite”, quando poderia ter sido deflagrada uma concorrência. Além disso, considerou que houve violação ao princípio constitucional da moralidade e à Lei de Licitações, vez que ficou comprovada a participação dos servidores Renato Mendonça e Viviane Alves e Silva no processo licitatório Carta Convite nº 14/2017. Na visão do Ministério Público de Contas, que também opinou pela procedência da denúncia, há uma relação direta entre os objetos contratados, motivo pelo qual deveria ter sido realizado um único certame que abrangesse as reformas das escolas municipais de Brumado, em respeito aos princípios da economia processual e da economicidade da contratação, além de viabilizar propostas melhores à administração.

A procuradoria de contas também afirmou que a realização de pagamento, pelo secretário municipal, de um título emitido em nome da Ribas & Ramos Construtora Ltda, com recursos pessoais do secretário, quando somada aos demais indícios, demonstram a existência de vínculo entre a licitante e o agente político. Além disso, a responsável técnica pela empresa Ribas & Ramos Construtora Ltda é a engenheira Viviane Alves e Silva, que também seria funcionária pública do município de Brumado, lotada na Secretária de Infraestrutura, fato confirmado pelo denunciado em suas razões de defesa. Assim, essa duplicidade de vínculos também descumpre a Lei de Licitações.

Cabe recurso da decisão.


VOLTAR