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12 de junho de 2018

Presidente do TJ-BA suspende interdição do Conjunto Penal de Barreiras

Foto Rede Acontece

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, acatou o pedido do governo estadual e suspendeu a decisão que determinou a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste baiano.

A determinação pela interdição foi expedida pelo juízo da Vara do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Barreiras após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O MP-BA argumentou, na ação inicial, que o Conjunto Penal de Barreiras possuía “múltiplas irregularidades administrativas, estruturais, de segurança e de ausência de vagas”.

Ao pedir a suspensão da decisão, o Estado da Bahia disse que a decisão pela interdição causa “severas lesões à sociedade, pondo em risco a incolumidade e a ordem pública”. A gestão estadual também disse que não há excedente populacional na unidade prisional. “O Conjunto Penal de Barreiras está apto a absorver a grande demanda sem prejuízos a si”, argumentou o governo.

O magistrado, ao analisar o pedido de suspensão da decisão da primeira instância, afirmou que a precariedade das instalações e a superpopulação carcerária “não são problemas exclusivos do Conjunto Penal de Barreiras” e frisou que interdição “causa grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”.


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