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23 de setembro de 2019

Projeto de Lei 031/2019 que readéqua Zona Azul poderá sair de pauta por inconsistência

Foto Rede Acontece

O Projeto de Lei 031/2019, do Poder Executivo Municipal, de urgência urgentíssima, previsto para ser apresentado e votado nesta segunda-feira (23), poderá sair de pauta por inconsistência. Segundo apurou o site Rede Acontece, o projeto que insere, revoga o dispositivo de Lei n° 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o estacionamento rotativo pago para veículos em vias, logradouros público e da outras providências, chegou a Câmara Municipal de Brumado sem todos os principais itens discutidos e aprovado perante a direção da empresa Zadar, Prefeitura Municipal, Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), OAB e do Poder Legislativo na última quinta-feira (19). Cinco ou mais vereadores devem pedir que tirem o projeto de pauta para readequar o que teria sido firmado na última reunião com os comerciantes. Veja aqui o Projeto de Lei 031/2019, do Poder Executivo Municipal. O que ficou acordado seria Tolerância de 15 minutos; Tempo de permanência na vaga de 4 Horas; Isenção de pagamento para Deficientes nas vagas demarcadas; Extinção da cobrança da taxa de regularização; Flexibilização nas Cargas e Descargas; Taxa de automóveis de R$ 2,00 para R$ 1,80 e motos de R$ 0,60 para R$ 0,50 e para finalizar a supressão de 18% das vagas de zona azul nas áreas de predominância residencial. O projeto que deve ser aprovado por unanimidade pela casa legislativa deverá ser sancionado na próxima terça-feira.


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