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28 de setembro de 2019

Secretário de Saúde da Bahia é denunciado por descumprimento de ordem judicial

Foto Rede Acontece

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.A decisão reconheceu o direito indisponível do menor de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. O Juízo esclareceu ainda que o menor, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia. Em resposta, não ocorreu o cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial. Para o MPF, o mandado de intimação recebido pessoalmente por Fábio Vilas-Boas comprova a materialidade do crime de desobediência. Conforme a denúncia apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a gravidade do crime é enorme, pois coloca em risco a credibilidade do Judiciário. “Consciente e deliberadamente (Fábio Vilas-Boas) desobedeceu à ordem judicial emanada, oportunidade ainda que sequer se deu ao trabalho de justificar o descumprimento da referida ordem judicial, mostrando (mais uma vez) o descaso com o Poder Judiciário e uma vaidosa sensação de impunidade”, manifesta o procurador. O MPF requereu celeridade na análise da denúncia e arrolou três testemunhas para serem ouvidas na ação, sendo dois juízes federais e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal da SJBA.


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