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12 de junho de 2018

STF envia inquérito da delação da Odebrecht contra Lídice para o TRE-BA

Foto Rede Acontece

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a movimentação do inquérito que investiga a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA). De acordo com o site G1, Celso de Mello, relator do inquérito, destaca que os crimes investigados aconteceram antes de Lídice da Mata se tornar senadora. Na época, ela ocupava os cargos de deputada estadual (2006) e de deputada federal (2010). Ainda segundo a publicação, o ministro do STF reforça que o fato investigado “não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes ao ofício parlamentar”. Seguindo o entendimento recente da Suprema Corte, de que o foro privilegiado é aplicável apenas aos crimes cometidos durante o mandato que tenham relação com a função, Celso de Mello declinou da competência e determinou o envio da investigação ao TRE da Bahia. O inquérito contra Lídice da Mata foi aberto após delação do colaborador José de Carvalho Filho, da Odebrecht, e investiga se a senadora recebeu vantagens ilícitas em sua campanha eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010. O Ministério Público aponta que a senadora teria recebido R$ 200 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em planilha onde era conhecida pelo codinome “feia”. Na ocasião da abertura do inquérito, Lídice afirmou que tem a confiança de que tudo será esclarecido. “A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme”, disse.


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