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19 de dezembro de 2018

Toffoli revoga liminar de Marco Aurélio e mantém prisão em 2ª instância

Foto Reprodução

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia as prisões em segunda instância e dava liberdade ao ex-presidente Lula e outros condenados na mesma situação. O ministro afirmou que a liminar gera insegurança jurídica e atenta contra a segurança e a ordem pública, lembrando ainda que já está agendado o julgamento sobre o assunto para 10 de abril de 2019. A liminar foi suspensa a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, se mantida, a decisão implicaria na soltura de 169 mil condenados em segunda instância. Mais cedo, logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula e advogados de outros réus chegaram a pedir a liberação destes condenados na 12ª Vara Federal de Curitiba.


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