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3 de fevereiro de 2016

TSE notifica Temer a apresentar defesa em processo eleitoral

Imagem Reprodução

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou nesta terça-feira (2) o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidenta Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a presidenta, mas não há confirmação se o documento foi recebido. De acordo com a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato. No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.


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