Urandi: prefeito descumpre Lei de Acesso à Informação e é punido pelo TCM » Rede Acontece
Últimas
20-07-2018 » Tom foi enigmático | Chamado de flanelinha, Jaden Smith dá resposta 20-07-2018 » Locais paradisíacos | Veja para onde os craques da Copa foram nas férias 20-07-2018 » Após tuíte racista | Roseanne grita: "Achei que a vadia fosse branca!" 20-07-2018 » Debandada | Humoristas do Pânico migram para Globo e Record 20-07-2018 » Dolce e Gabbana | Bruna veste look de Beyoncé de R$ 150 mil em leilão de Neymar 20-07-2018 » Transporta itens da Airbus | Maior cargueiro especial do mundo realiza primeiro voo na França 20-07-2018 » Veja como | Leonardo diz que emagreceu sem cortar álcool; é possível? 20-07-2018 » Dados do Caged | País fecha 661 vagas com carteira assinada em junho 20-07-2018 » Envenenados dentro de casa | Pulverização de agrotóxico invade casas e adoece populações no país 20-07-2018 » 'Trisal' decide deixar o país | Família com 2 homens e 1 mulher vai para Uruguai após CNJ vetar registro 20-07-2018 » Javaporcos no caminho de França | Em campanha, governador de SP proíbe caça de animal e cria problema 20-07-2018 » Ele não foge do assunto | "Nunca pude viver esse processo com privacidade", diz Assunção sobre vício 20-07-2018 » Uma "Tchernobil" no mar russo? | Alvo de críticas, Rússia prepara 1ª usina nuclear flutuante do mundo 20-07-2018 » Filiado ao PRTB | 'Estou sentado no banco de reservas', diz general sobre vice de Bolsonaro 20-07-2018 » Planos para eleições | Programa de governo do PT prevê reforma do Judiciário e dos bancos 20-07-2018 » Pré-candidato do PSDB ao Planalto | Com Doria, Alckmin elogia aliança com centrão 20-07-2018 » Médico foi preso | Currículo do Dr. Bumbum cita cursos de pós não reconhecidas 20-07-2018 » Oficializado como candidato do PDT ao Planalto | Ao lançar candidatura, Ciro cita Lula e diz que 'responsabilidade aumenta' 20-07-2018 » Precisa de ajustes | VAR induz árbitro a mudar de opinião, diz Arnaldo Cezar Coelho 20-07-2018 » Suposta compra de silêncio | NYT: Trump foi gravado discutindo pagamento a ex-modelo da Playboy
Publicidade
intersorft clinica master lab laboratorio centro medico sao gabriel grafica bandeirante supermercado centrel
10 de agosto de 2017

Urandi: prefeito descumpre Lei de Acesso à Informação e é punido pelo TCM

Foto Brumado Acontece

Foto Brumado Acontece

Por não ter publicado no site da prefeitura os dados e valores relativos às despesas com pessoal no exercício de 2016, descumprindo, assim, as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, o prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 4 mil. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (9), quando o conselheiro e relator Fernando Vita defendeu que a publicidade dos atos da administração pública busca garantir o direito à informação e propicia um maior conhecimento e controle da gestão da coisa pública pelos interessados diretos e pela população em geral. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que “os valores pagos individualmente não estão destrinchados, visto que somente é possível encontrar o empenho de algumas pessoas físicas e do valor total da folha mensal, mas não existe a pormenorização dos valores pagos a cada cargo, efetivos ou não”, motivo pelo qual também opinou pela procedência do termo de ocorrência. O gestor ainda pode recorrer da decisão.


VOLTAR